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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre Carlos Manuel Nunes Gonçalves NIF 105069310 Rua da Chousa n.9 Valongo do Vouga , doravante designada por “ChocolateChocolate” e, por outro lado os particulares que desejem adquirir os produtos da ChocolateChocolate Delícia através do site www.chocolatechocolate.pt, doravante designado por “utilizador”.

A aquisição de produtos ou utilização da loja online será realizada de acordo com os Termos e Condições aqui presentes.

Ao concluir o seu registo ou efetuar outras ações neste portal fica automaticamente vinculado ao mesmo, subentendendo-se a sua aceitação.

1. Política de Encomendas

A ChocolateChocolate é uma empresa grossista, que produz produtos na área alimentar. A produção é personalizada e atende individualmente cada encomenda.

A ChocolateChocolate não se faz representar por loja física própria nem mostruário.

As imagens presentes neste site são meramente ilustrativas e não representam necessariamente o resultado final do produto.

Após o utilizador finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipa. A encomenda é processada e expedida, após se verificar o pagamento da mesma, no prazo máximo de 48 horas úteis, sendo que a entrega da mesma é prevista entre 24 a 96 horas úteis em qualquer destino da península ibérica, exceto situações às quais sejamos alheios. Não serão processadas as encomendas realizadas em fim-de-semana ou feriado. Exemplo de Procedimentos para Entrega de Encomenda: Os pedidos efetuados até ao 11.00h (Ex. Segunda-feira), são expedidos até às 17h do dia seguinte (Ex. Terça-feira), procedendo à entrega da encomenda até às 48h seguinte. – Os pedidos efetuados após as 11.00h serão processados nos 2 dias úteis seguintes para efeitos de recolha. (Ex. Pedido efetuado às 14.00h (Ex. Segunda-feira), expedição feita até às 18h dos 2 dias úteis seguintes (Ex. Quarta-feira), entrega da encomenda até 48h do terceiro dia útil. (Ex. Quinta-feira). Expedição de Encomenda: Após a verificação e confirmação do pagamento efetuado, a nossa equipa irá proceder à expedição da encomenda dentro do prazo acima referido, salvo rutura de stock, sendo o cliente contactado caso seja essa a situação. Entrega de Encomenda: Ao realizar o pedido de encomenda deve ter-se em atenção que não realizamos entregas em apartados postais. Recomendação – A entrega das encomendas irá ocorrer no prazo anteriormente mencionado, no horário entre as 09:00h e as 18:00h. Deverá ter-se este horário em atenção, no momento em que é indicada a morada para entrega, uma vez que deverá ter uma pessoa para aceitar a respetiva encomenda. Caso seja mais conveniente poderá ser indicada uma morada de trabalho ou outra morada (família) que tenha a garantia que irá ter alguém disponível para a aceitação da encomenda, os custos que decorram de uma segunda tentativa de entrega por parte do transportador serão imputados ao cliente.

2. Política de Privacidade e Segurança

A ChocolateChocolate respeita e garante a segurança e a privacidade dos dados dos seus clientes, sendo os mesmos solicitados e utilizados pela ChocolateaChocolate nas seguintes situações: Processo Registo – A informação recolhida no processo de registo é utilizada exclusivamente para o processamento das encomendas e respetiva faturação. Processo Pagamento – Qualquer operação de pagamento realizada nesta plataforma onde sejam solicitados dados/informação pessoal, é realizada de forma a garantir a proteção dos mesmos, garantindo a encriptação dos dados através de um Certificado de Segurança (SSL). Publicidade/Newsletter – A sua informação pessoal poderá ser utilizada para receber no seu endereço de email a respetiva publicidade da nossa empresa, promoções ou ofertas especiais, deixando-lhe a opção e caso não o pretenda, de enviar email a comunicar ou a não subscrição da nossa Newsletter aquando do processo de registo na nossa plataforma. Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas acima indicadas na nossa Politica de Privacidade e Segurança.

3. Política de Satisfação/Devolução

Caso o utilizador verifique na receção da sua encomenda que a mesma não se encontra em perfeito estado ou que contêm algum produto danificado, deverá efetuar a devolução da mesma ao estafeta ou a aceitação sobre reserva, justificando na Guia de Remessa o motivo da devolução ou reclamação. Deverá ainda contactar-nos e reportar a situação com a maior brevidade, através do formulário de contacto em www.chocolatechocolate.pt . A ChocolateChocolate reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, excetuando produtos que se encontrem abrangidos pelo Artigo 17.º, alínea d) (“Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.”) Esta devolução deve ser sempre feita em transporte de frio positivo entre os 12ºC e os 17ºC. Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º – 2), ficando a ChocolateChocolate de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a ChocolateChocolate compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportando os respetivos custos de envio.

4. Política de Preços

No site www.chocolatechocolate.pt não serão apresentados preços. Estes serão fornecidos apenas aquando a solicitação por parte do utilizador. Os preços mencionados serão válidos para a data em que o cliente os solicita e procede à respetiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efetuado em data posterior. Aos preços mencionados acrescem o valor de IVA à taxa legal em vigor. Métodos de Pagamento: pode efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência ou MB WAY. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento nas nossas contas, fruto da incorreta colocação de dados por parte do utilizador (Ex. Utilizador digita Nº conta ou dados incorretamente) – Ao utilizar os métodos de pagamento acima referidos, concorda com os termos e condições referidos nesta página.

5. Apoio ao Cliente

A nossa empresa possui um sistema de apoio ao cliente integrado em www.chocolatechocolate.pt poderá solicitar esclarecimentos referentes aos produtos ou cotações para revenda, apresentar reclamação ou reportar algum problema que tenha sucedido com a sua encomenda, solicitar esclarecimento relacionado com a Faturação da sua encomenda, efetuar uma sugestão ou propor uma parceria. Outro assunto que não se enquadre nas opções anteriores poderá encaminhar a sua questão por correio eletrónico geral@chocolatechocolate.pt ou contacto telefónico para 967682991.

6. Direitos Autor

A ChocolateChocolate reserva-se ao direito de proceder à alteração do conteúdo do portal e catálogos e demais materiais de comunicação; bloquear por tempo determinado ou indeterminado o cliente que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a atividade da nossa empresa; garantir a proteção e impedir o uso de imagens ou conteúdo de qualquer material de comunicação; impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada (INPI) e outros direitos de propriedade industrial. É expressamente proibido, utilizar todo e qualquer material da nossa marca para satisfazer qualquer necessidade de outras.

7. Faturação

Após finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento, será enviado recibo de pagamento para o endereço e-mail que inseriu aquando do registo da sua conta. Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, ChocolateChocolate informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.